Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DO FUNDÃO. IMPACTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação Cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação indenizatória decorrente do rompimento da Barragem do Fundão em Mariana/MG, em razão de prejuízos materiais e morais resultantes da impossibilidade de continuidade de atividades laborativas e da consequente mudança de local de residência. ... ()
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