Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. DISCUSSÃO A RESPEITO DA ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. EVOLUÇÃO DO POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NECESSIDADE.

Nos termos do art. 370, parágrafo único do Código de Processo Cível, «O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias". ... (Continua)