Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.
Contratos bancários. Empréstimos e cartão de crédito consignados. Ação declaratória cumulada com condenatória. Consentimento com contratação comprovada por grande quantidade de documentos juntados pelo banco. Preenchimento dos requisitos da Instrução Normativa 28 de 16 de maio de 2008 da Presidência do INSS. Negação de contratação do empréstimo e de recebimento do valor emprestado. Choque com documentos dos autos. Falseamento intencional da verdade. Litigância de má-fé. Devida aplicação de multa. Sentença mantida. Recurso da consumidora improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote