Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RAZOABILIDADE E BOA-FÉ CONTRATUAL. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DOS TERMOS DA NOTIFICAÇÃO.

PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. NÃO HÁ FALAR EM AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NA MEDIDA EM QUE A PARTE RECORRENTE EXPÕE AS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO PELAS QUAIS REQUER SOLUÇÃO DIVERSA DAQUELA EMANADA NA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO QUE ATENDE AOS PRESSUPOSTOS DO CPC.... (Continua)