Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PROVAS SUFICIENTES DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PALAVRA DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Recurso de apelação interposto por PABLO RUAN OLIVEIRA BARROS contra sentença condenatória que o condenou à pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 18 dias-multa, como incurso no art. 157, §2º, II e §2º-A, I, do CP, negando-lhe o direito de recorrer em liberdade. A defesa pleiteia a absolvição por insuficiência de provas, argumentando que as vítimas não reconheceram o apelante como autor do crime. Subsidiariamente, requer o afastamento da majorante do emprego de arma de fogo e a fixação de regime prisional mais brando. ... (Continua)