Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CNIB. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. EXECUÇÃO COM TRAMITAÇÃO DE 28 ANOS. MEDIDAS EXECUTIVAS FRUSTRADAS. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO. DESPROVIMENTO

I. CASO EM EXAME: 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo decisão de primeiro grau que deferiu a utilização do sistema CNIB para busca e indisponibilidade de bens dos executados em execução de título extrajudicial que tramita desde 1997, com débito atualizado de R$ 7.632.404,73. ... (Continua)