Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. POSSE SOBRE IMÓVEL. SERVIDÃO DE PASSAGEM. TURBAÇÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO. CPC, art. 556. AUSENTE ATO ILÍCITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. CONFIGURAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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