Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINARES. INTEMPESTIVIDADE E DESERÇÃO. REJEITADAS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. PARCIAL CONHECIMENTO. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. REJEIÇÃO. JUSTA CAUSA. INDÍCIOS MÍNIMOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. DOLO ESPECÍFICO. REQUISITOS COAUTORIA. DEMONSTRAÇÃO EM TESE. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. INTERESSE SOCIAL. APURAÇÃO DOS FATOS. PREVALÊNCIA. RECEBIMENTO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)