Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RESCISÓRIA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO QUANTIA INDEVIDAMENTE LEVANTADA.
1.Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão do Juízo de Direito da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, em ação de cobrança de expurgos inflacionários em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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