Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL ADQUIRIDO PELO VARÃO. SUB-ROGAÇÃO. RECONHECIMENTO PARCIAL.

A SUB-ROGAÇÃO, COMO EXCEÇÃO QUE É À REGRA DA COMUNICABILIDADE (ART. 1.659, II, DO CC), DEVE ESTAR CLARA E INEQUIVOCAMENTE DEMONSTRADA, PARA FIM DE ABATIMENTO NA PARTILHA DE OUTRO BEM. NO CASO, O RÉU/APELANTE NÃO LOGROU PROVAR, COMO LHE CABIA, QUE AS BENFEITORIAS/REFORMAS/AMPLIAÇÃO REALIZADAS NO IMÓVEL QUE SERVIU DE MORADIA PARA O CASAL TÊM LIGAÇÃO DIRETA COM BENS PARTICULARES, À EXCEÇÃO DO VALOR RECEBIDO POR HERANÇA PATERNA (DIREITOS HEREDITÁRIOS CEDIDOS/VENDIDOS). ASSIM, VAI MANTIDA A DIVISÃO IGUALITÁRIA ESTABELECIDA NA SENTENÇA QUANTO ÀS BENFEITORIAS, RESSALVADO O DIREITO DE SUB-ROGAÇÃO DO VARÃO NO VALOR DE R$ 18.000,00, QUE DEVE SER DESCONTADO NA PARTILHA. ... (Continua)