Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - FALSIDADE DE ASSINATURA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - PRESUNÇÃO RELATIVA DO RECONHECIMENTO DE FIRMA - NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - SENTENÇA MANTIDA.

fé pública de que goza o Tabelião, ao reconhecer firma por semelhança, tem presunção relativa de veracidade, ou seja, pode ser desconstituída mediante prova idônea em sentido contrário. ... (Continua)