Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE DE COPARTICIPAÇÃO. DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. TRATAMENTO MÉDICO. AUTOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. COBRANÇA EM VALOR EXPRESSIVO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência pleiteado pela parte autora, para determinar que a ré se abstenha de suspender o plano de saúde e de cobrar o valor da coparticipação em quantia superior ao valor da mensalidade acordada (100%), sob pena de multa no valor de cada cobrança em excesso. ... (Continua)