Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. MUNICÍPIO DE CANOAS. VAGA EM CRECHE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO RECURSAL PARA FORNECIMENTO DE VAGA PÚBLICA. VAGA QUE JÁ FOI VOLUNTARIAMENTE CONCEDIDA PELO ENTE PÚBLICO DURANTE A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL.

EVIDENCIADA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL, NA MEDIDA EM QUE O PEDIDO, TAL COMO FORMULADO JUNTO AO MUNICÍPIO, FOI ATENDIDO, ENCONTRANDO-SE A CRIANÇA MATRICULADA EM TURNO INTEGRAL. ... (Continua)