Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AQUISIÇÃO DE SEMENTES PARA PLANTIO. SUPOSTO DEFEITO NA FABRICAÇÃO DO PRODUTO. PRODUTOR RURAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

I. CUIDA-SE DE AÇÃO INDENIZATÓRIA POR MEIO DA QUAL O AUTOR/AGRAVADO PRETENDE RESPONSABILIZAR A EMPRESA REQUERIDA/AGRAVANTE PELO SUPOSTO DEFEITO NA FABRICAÇÃO DE SEMENTES DE MILHO TRANSGÊNICAS, AS QUAIS CONTINHAM BAIXA GERMINAÇÃO E ENSEJARAM PREJUÍZOS NA SAFRA.... (Continua)