Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPETÊNCIA RECURSAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE ODONTOLÓGICO - REEMBOLSO -
Decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência por ausência de verossimilhança das alegações. INCOMPETÊNCIA RECONHECIDA: A competência recursal da matéria é da Subseção de Direito Privado I, nos termos do art. 5º, I, I.23 da Resolução 623/2013 do C. Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça. ... ()
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