Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 945.4294.9717.9261

1 - TJSP Apelação. Imissão na posse. Sentença de procedência. Recurso dos réus. Propriedade devidamente comprovada pela autora. Direito da requerente de ser imitida na posse. Reconhecimento. Aquisição do imóvel pelos réus, mediante prescrição aquisitiva. Inocorrência. Ausência dos requisitos autorizadores da usucapião.

Recurso não provido

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