Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DEMOLIÇÃO DE ESTRUTURA EM TERRENO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - LAPSO TEMPORAL ENTRE A CONSTRUÇÃO E O FATO DANOSO - OBRA PARALISADA - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA.

dano moral exige demonstração de violação relevante a direitos da personalidade, não se presumindo por meros dissabores ou prejuízos patrimoniais. ... (Continua)