Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE DÍVIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, por falta de interesse processual, em ação de nulidade de dívida cumulada com declaração de prescrição e reparação por danos morais, ajuizada em razão de suposta cobrança indevida. ... ()
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