Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - ESPECIFICAÇÃO DE PROVA - PESQUISA RENAJUD/INFOJUD/BACENJUD - MATÉRIA PASSÍVEL DE COMPROVAÇÃO PELOS DOCUMENTOS JÁ JUNTADOS AUTOS - DECISÃO MANTIDA.

Cabe ao Juízo decidir sobre a produção de provas necessárias à instrução do processo determinando inclusive, de ofício, a produção das provas que entender necessárias e indeferir aquelas que se apresentem desnecessárias ou meramente protelatórias. ... (Continua)