Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. ROUBO IMPRÓPRIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUMUS COMISSI DELICTI EVIDENCIADO, AO MENOS PELO QUE SE TEM ATÉ AQUI, A CONFIGURAR O CRIME REFERIDO, EM QUE PESE A ARGUIÇÃO FEITA NA IMPETRAÇÃO BUSCANDO DEMONSTRAR SE TRATAR DE UM FURTO SIMPLES. TEMA DE ALTA INDAGAÇÃO, A SER OBJETO DE INSTRUÇÃO. PERICULUM LIBERTATIS QUE ESTÁ DEMONSTRADO NOS CONTORNOS DOS FATOS E NOS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DO ORA PACIENTE EM ATOS ANTISSOCIAIS, REGISTRANDO HISTÓRICO COMO ADOLESCENTE INFRATOR E AÇÃO PENAL EM CURSO POR CRIME DE FURTO. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, AO MENOS POR ORA, APESAR DA PRIMARIEDADE. INFORMAÇÕES SOBRE O ESTADO DE SAÚDE MENTAL DO PACIENTE QUE NÃO SE MOSTRAM SATISFATÓRIAS ATÉ AQUI A PONTO DE RECOMENDAR A ADOÇÃO DE ALGUMA MEDIDA DESENCARCERADORA, TEMA QUE PODERÁ SER OBJETO DE REVISÃO NA ORIGEM À LUZ DOS DESDOBRAMENTOS DA CAUSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE NÃO RESULTA EVIDENCIADO, POR ORA. 

ORDEM DENEGADA. ... (Continua)