Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUTADA CREDORA DA EXEQUENTE EM OUTRA EXECUÇÃO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS EFETIVADA. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE. ART. 368 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL. DESNECESSIDADE DE DEPÓSITO INTEGRAL. ABATIMENTO PRÉVIO. DA PRESCRIÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. QUESTÃO PRECLUSA. ART. 505 E 507 DO CPC. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA PARA PERMITIR A COMPENSAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)