Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO DE VALOR EM DOBRO E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. URGÊNCIA. ARTIGO 300 DO CPC/2015. PRESSUPOSTOS NÃO VERIFICADOS.

NO TERMOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300/2015, PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA DEVE HAVER “ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO”. NO ENTANTO NÃO SE VERIFICA A URGÊNCIA ALEGADA. ... (Continua)