Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS LEGAIS PRESENTES - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MEDIDA QUE SE IMPÕE.
1.A ação reivindicatória depende dos seguintes requisitos: a) comprovação de que o autor detém a propriedade do imóvel; b) individualização da coisa e c) comprovação da posse injusta. ... ()
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