Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Preliminar de cerceamento de defesa. Não ocorrência.

Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Morais. Contrato de crédito bancário. Banco que se desincumbiu de comprovar regularidade da contratação com contrato assinado digitalmente contendo elementos de segurança suficientes para averiguação do ato volitivo do autor. Crédito em conta de titularidade da apelante infirmando tese autora de desconhecimento do contrato. Sentença mantida. Recurso improvido