Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. MANUTENÇÃO. CASO DOS AUTOS EM QUE A FIXAÇÃO ALIMENTAR SE DEU COM BASE NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO, AINDA EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, DA NECESSIDADE ECONÔMICA DA AGRAVADA E DE QUE O AGRAVANTE ERA O PRINCIPAL PROVEDOR DA FAMÍLIA. DECISÃO RECORRIDA QUE RESTA MANTIDA. 

RECURSO DESPROVIDO. ... (Continua)