Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR. ÔNUS DA PROVA.
HIPÓTESE EM QUE O RECORRENTE ALEGOU A AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR NA ORIGEM. CONTUDO, A PROVA DOS AUTOS DENOTA O RECEBIMENTO INDEVIDO DE VALORES, SENDO IMPOSITIVA A MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O DEPÓSITO DO MONTANTE NOS AUTOS.... ()
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