Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE REGULAR CONTRATAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.  

1) Trata-se de ação através da qual a parte autora busca a declaração de inexistência de relação jurídica, ao argumento de que nunca o teria contratado, bem como a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais, julgada parcialmente procedente na origem. ... (Continua)