Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO  DE PARCERIA AGROPECUÁRIA PARA CRIAÇÃO E ENGORDE DE SUÍNOS. (I) PRINTS DE TELA ACEITOS COMO PROVA QUANDO AS IMPUGNAÇÕES SÃO MERAMENTE FORMAIS E NÃO HÁ RAZÕES CONCRETAS PARA DESCONFIAR DE SUA AUTENTICIDADE OU DE EXISTÊNCIA DE ADULTERAÇÃO. (II) VALOR DA CAUSA QUE CONFIGURA ERRO MATERIAL SANÁVEL E, A ESTA ALTURA, IRRELEVANTE. III) MÉRITO. INEQUÍVOCA A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE AS PARTES. CONTUDO, NÃO HÁ COMO RECONHECER QUE A CONTRATAÇÃO SE DEU NOS TERMOS DO CONTRATO JUNTADO COM A INICIAL, POR AUSÊNCIA DE ASSINATURA DA PARTE RÉ. DIVERGÊNCIA QUANTO AOS VALORES DEVIDOS. DÉBITO DEMONSTRADO POR CONVERSA DE WHATSAPP. MULTA CONTRATUAL AFASTADA PORQUE PREVISTA APENAS NO CONTRATO NÃO ASSINADO PELAS PARTES. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AFASTADA. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO NA ESFERA EXTRAPATRIMONIAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.