Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 944.4451.2294.6491

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. FRAUDE EVIDENCIADA. TERCEIRO ESTELIONATÁRIO QUE INTERMEDIOU O NEGÓCIO. AMBAS AS PARTES FORAM VÍTIMAS. AUSÊNCIA DE CULPA DO RÉU. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA EVIDENCIADA. SENTENÇA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME ... ()

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