Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO, COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA, FORMA DE PAGAMENTO E OUTRAS AVENÇAS. DECISÃO QUE DETERMINOU A RETIRADA DO CÁLCULO, PARA FINS DE COMPENSAÇÃO, DE UM DOS CONTRATOS, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO. RECURSO DO EXECUTADO. DEFESA PELA POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES E NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. PROVIMENTO. AÇÃO REVISIONAL QUE OSTENTA CARÁTER DÚPLICE. DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO DE CRÉDITOS DETIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AMPLITUDE GERAL DA AÇÃO REVISIONAL QUE ABRANGE TODOS OS DÉBITOS E CRÉDITOS REALIZADOS NA CONTA REVISADA. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO NOS MESMOS AUTOS EM CONSONÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. NÃO VERIFICAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA OBJETO DA REVISIONAL. PRAZO PRESCRICIONAL QUE FOI INTERROMPIDO COM O AJUIZAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL, QUE SE DEU ANTERIORMENTE À EXECUÇÃO, EM 1997. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.