Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE EDUCACIONAL VII - AGENTE DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
INEXISTINDO PROVA DOS ALEGADOS DANOS MORAIS, NÃO HÁ FALAR EM INDENIZAÇÃO A ESSE TÍTULO. ... ()
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