Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA. EMBARGOS DE TERCEIRO.

Sentença de extinção do incidente de cumprimento de sentença. Apelo do exequente. Pretensão à revogação da justiça gratuita e execução dos honorários de sucumbência. Questões levantadas pelo exequente que já foram objeto de análise no acórdão que julgou o apelo interposto pelo espólio. Ausência de demonstração de que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Reanálise inviável diante da ausência de elementos novos. Impossibilidade de revogação do benefício. Sentença mantida. ... (Continua)