Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL. SENTENÇA COLETIVA. SUSPENSÃO PROCESSUAL. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 1.349 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DESNECESSIDADE. MANUAL DE CÁLCULOS. JUSTIÇA FEDERAL. INAPLICABILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. RESOLUÇÃO 303/2019 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC). INCIDÊNCIA. DÍVIDA. VALOR CONSOLIDADO. RECURSO DESPROVIDO.

 ... (Continua)