Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Contrato bancário. Ação de inexistência de débito c/c indenização em danos morais. Prova de fato negativo. Réu que se desincumbiu de provar a origem do débito. Dano moral não configurado. Inversão do ônus de sucumbência. Sentença de procedência reformada. Recurso provido
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