Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ARRESTO EMBARGADO. ACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. DESCABIMENTO. 

CASO EM QUE DEVEM SER ACOLHIDOS OS ACLARATÓRIOS PARA SANAR A OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE PARTILHA DAS DESPESAS DO BOX DE ESTACIONAMENTO DO CONDOMÍNIO S. NO PONTO, FICOU DEMONSTRADO QUE, APÓS A SEPARAÇÃO, O RECORRENTE PERMANECEU NA POSSE EXCLUSIVA DO REFERIDO BEM, MOTIVO PELO QUAL LHE COMPETE ARCAR INTEGRALMENTE COM AS DESPESAS A ELE RELATIVAS. ... (Continua)