Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - ACORDO EXTRAJUDICIAL - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO - AUSÊNCIA DE ADVOGADO - NULIDADE - NÃO VERIFICADA - EXCEÇÃO NÃO ACOLHIDA.

citação pode ser suprida pelo comparecimento espontâneo do requerido, que fica caracterizado caso verificado ato que configure ciência inequívoca acerca da demanda. ... (Continua)