Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FATURAS DE CONSUMO DE ÁGUA. INADIMPLÊNCIA. INCONTROVERSA RELAÇÃO CONTRATUAL. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL APÓS DIVÓRCIO. ALEGAÇÃO DE PERMANÊNCIA DO EX-CÔNJUGE NO LOCAL. ENCERRAMENTO DO CONTRATO NÃO SOLICITADO. ABASTECIMENTO E CONSUMO MANTIDOS. RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE. COBRANÇA DEVIDA. DANOS MORAIS NÃO EVIDENCIADOS. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDOS IMPROCEDENTES. RECURSO PROVIDO.