Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. SERASA LIMPA NOME. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI. REQUERIDA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DO ART. 373, INCISO II, DO CPC. DANOS MORAIS, CONTUDO, NÃO EVIDENCIADOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE ABALO AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DA PARTE AUTORA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA IMPOR DANOS MORAIS COM CARÁTER MERAMENTE PUNITIVO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)