Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 943.8347.7756.5737

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. DESCABIMENTO DO PLEITO DE EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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