Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Perseguição - Violência doméstica - Conjunto probatório robusto quanto a ter a vítima efetivamente sido perseguida reiteradamente, sendo-lhe ameaçada a integridade física ou psicológica, restringida a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadida ou perturbada sua esfera de liberdade ou privacidade Configura o crime de perseguição, previsto no CP, art. 147-A a conduta daquele que persegue alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade