Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA ESCLARECIMENTO DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO AUTOR (CREDOR FIDUCIÁRIO) - REQUERENTE QUE NÃO CUMPRE ADEQUADAMENTE A ORDEM JUDICIAL, POIS DEFENDE A CORREÇÃO DA PESSOA INDICADA PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DA DEMANDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUE, NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, CONSUBSTANCIA EXCESSIVO RIGOR FORMAL - CONCESSÃO DE NOVA OPORTUNIDADE PARA REGULARIZAR O POLO ATIVO - POSSIBILIDADE - EXTINÇÃO CASSADA E REGULAR PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DETERMINADO. RECURSO PROVID