Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. REVELIA. INTIMAÇÃO PRESUMIDA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou pedido de declaração de nulidade dos atos processuais praticados desde a prolação da sentença, sob alegação de ausência de intimação do réu acerca da decisão que constituiu o título executivo. ... ()
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