Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER). POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: O recurso versa sobre a possibilidade de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) para localização de bens do executado, em sede de cumprimento de sentença. O juízo de origem indeferiu o pedido sob o fundamento de que não foram esgotadas as diligências extrajudiciais pelo credor. ... (Continua)