Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. FACEBOOK. REPLICAGEM DE VÍDEOS PRODUZIDOS PELO AUTOR. MULTA COMINATÓRIA REGULARMENTE FIXADA PARA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela antecipada, determinando que o Facebook promova o rastreamento dos vídeos de propaganda que exponham a imagem do autor-agravado, tendo sido especificada na petição inicial as indicações de URLs. ... ()
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