Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. FLAGRANTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO. PACIENTE QUE PRATICOU NOVO DELITO ENQUANTO EM LIBERDADE PROVISÓRIA EM PROCESSO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INADEQUAÇÃO E INSUFICIÊNCIA. ORDEM DENEGADA.

1. Decisão que decretou a prisão preventiva devidamente fundamentada, com demonstração inequívoca da presença dos pressupostos e requisitos autorizadores da custódia cautelar, em estrita observância aos preceitos constitucionais e legais. ... (Continua)