Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSOS INOMINADOS. INDENIZATÓRIA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ACORDO FIRMADO ENTRE OS CONVIVENTES, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE O DEMANDADO PESSOA FÍSICA SERIA O RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DOS DÉBITOS JUNTO À COOPERATIVA LANGUIRU. INADIMPLÊNCIA. REGULARIDADE DA INSCRIÇÃO PELA CREDORA. INOPONIBILIDADE DO PACTO A TERCEIRO. RESPONSABILIDADE, CONTUDO, DO EX-COMPANHEIRO DA AUTORA, QUE NÃO REALIZOU O PAGAMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. IMEDIATIDADE. PROVA DE ENVIO DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO ENDEREÇO INDICADO PELO CREDOR. AUSÊNCIA DE AGIR INDEVIDO DO SERASA.

RECURSOS DESPROVIDOS.... (Continua)