Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PERSEGUIÇÃO (STALKING). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 312. DESCABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO BASEADA NAS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DO DELITO E NA PALAVRA DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS, QUE MANIFESTARAM O DESCONTROLE E VIOLÊNCIA DO PACIENTE QUANDO DO FATO. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA. PACIENTE COM HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, INCLUSIVE REINCIDENTE POR HOMICÍDIO CONSUMADO. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM PARA SE RETIRAR DA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA. PERSEGUIÇÃO. CONDUTA QUE EVIDENCIA A PERICULOSIDADE DO PACIENTE. INSUFICIENTE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A INCOLUMIDADE DA VÍTIMA. PRISÃO MANTIDA.

ORDEM DENEGADA.... (Continua)