Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. UNIMED NORDESTE RS SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.  CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. RECURSO DA PARTE RÉ. APLICAÇÃO DO TEMA 1069 DO STJ. DEVER DE COBERTURA MANTIDO. PEDIDO DE OBSERVÂNCIA À REDE CREDENCIADA QUE CARECE DE INTERESSE RECURSAL, POR INEXISTÊNCIA DE PEDIDO NESSE SENTIDO PELA PARTE AUTORA. RECURSO DA PARTE AUTORA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DESPROVIDA. APELAÇÃO DA PARTE RÉ CONHECIDA EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDA.