Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM AÇÃO POSSESSÓRIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - SUSPENSÃO - DESNECESSIDADE - POSSIBILIDADE DE ATOS DE COOPERAÇÃO JURISDICIONAL.

Conforme posição pacífica do STJ, inexiste relação de prejudicialidade externa entre ação de usucapião e ação possessória, pela distinção de institutos subjacentes a cada uma, respectivamente a propriedade e a posse. ... (Continua)