Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CIVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBERTURA ADICIONAL. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPTD). LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA AUSÊNCIA DE PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE. RECURSO DESPROVIDO. TEMA 1068 DO STJ.

1) Trata-se de ação  de cobrança em que a parte autora pleiteia o pagamento de indenização securitária decorrente de Invalidez Funcional Permanente Total por Doença (IFPTD), com fundamento em contrato de seguro de vida em grupo firmado entre as partes, tendo como estipulante o Sindicato dos Arrumadores de Rio Grande e apólice 192501. A sentença de primeiro grau julgou improcedente o pedido, ao fundamento de que não restaram preenchidos os requisitos da cobertura contratada, o que levou a interposição de apelação. ... (Continua)